iT.eam no “LGPD: é hora de implementar”

No último dia 25/11/2019 a equipe de Compliance LGPD da iT.eam esteve presente na segunda edição do Seminário sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, organizado pela Prodemge, em parceria com a ISACA-BH, que aconteceu no auditório JK da Cidade Administrativa. O evento “LGPD: é hora de implementar” apresentou ao público experiências relativas à implementação da Lei 13.709/2018.

Dentre os presentes no “LGPD: é hora de implementar”, estavam os representantes da Prodemge, Fapemig, Secretaria da Fazenda de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas, Subsecretaria de Governança do Estado de Minas Gerais, SEPLAG, Secretaria de Informação e Fazenda. Dentre os palestrantes, representantes do Chenut – Oliveira Santiago Advogados, BDMG, UNIMED-BH e o Presidente da ISACA-BH.

Foram apresentados cases ocorridos em países da União Europeia, tendo em vista que lá, o GDPR já está em vigor desde 25 de maio de 2018. Os acontecimentos recentes e desdobramentos da lei europeia vem servindo de paradigma para as empresas no momento de implantação aqui no Brasil, tendo em vista que ambas as leis adotaram praticamente, os mesmos princípios.

Em várias palestras foi dispensada atenção diferenciada aos dados pessoais sensíveis, especialmente dados de saúde, pois estes dados se expostos podem gerar riscos significativos à privacidade do titular de dados.

Em todas a palestras foi uníssono a necessidade das empresas em iniciar o processo de adequação tendo em vista a proximidade do início de vigência da LGPD. Embora a lei entre em vigor em agosto de 2020, há muito o que se fazer, como destacou bem o Presidente da ISACA-BH, Fernando Fonseca, “…as empresas terão que tomar uma dose cavalar de segurança, o que deveria ter tomado em doses homeopáticas nos últimos 20 anos!”.

Alessandro Vieira – Consultor em Privacidade e Proteção de Dados iT-eam – Advogado e D.P.O.